Governo adia prazo do eSocial para outubro de 2014

26 March 2014 admin

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão de iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro de 2014, com substituição definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015 – mesma data em que as demais empresas começam a aderir ao projeto.

Em 17 julho do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para início da obrigatoriedade de adesão ao sistema. Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, e a informação divulgada agora confirma a data de outubro de 2014.

“Não consideramos essa mudança um adiamento, mas sim o resultado de um debate com a Sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes”, diz a nota enviada pela Receita Federal. Além do Fisco, a equipe de gestão do eSocial é composta pelos representantes da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS.

As empresas também aguardam a divulgação de uma portaria sobre o assunto. Um Acordo de Cooperação Técnica do eSocial, assinado pelo MTE em janeiro deste ano para gestão conjunta do projeto entre os órgãos federais, prometia a publicação de portaria interministerial “nos próximos dias”, o que não foi cumprido até agora.

Auxiliamos sua empresa na adesão ao eSocial

Faltam poucos meses para o início da implantação do eSocial e o ProJuris auxilia sua empresa ao gerenciar e gerar os dados dos processos trabalhistas para o seu eSocial, garantindo assertividade e adequação à nova norma.

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Como o Projuris WEB 5.0 irá auxiliar seus clientes no atendimento do E-Social?

01 November 2013 marketing

O sistema Projuris WEB será responsável pela geração da tabela de natureza permanente de código S-1070 – Tabela de Processos.

A receita Federal ainda não disponibilizou os webservices e o manual de integração. A previsão de  liberação pela receita federal é novembro/13.

Mas a equipe Projuris já tem o desenho da solução, e está aguardando a liberação desses dados para iniciar o desenvolvimento.

Segundo Fernando Ribeiro, gerente de desenvolvimento do Projuris,  a solução irá transmitir os dados de processos diretamente para o sistema da receita federal. As rotinas do sistema que farão essa transmissão compreendem:

- Inclusão de desdobramento, cuja natureza esteja parametrizada como “e-social”;

- Registro de decisão do processo;

- Alteração e exclusão de desdobramento ou decisão.

Portanto, a cada operação nas rotinas citadas acima, o Projuris enviará os dados exigidos pelo E-social automaticamente via transmissão de uma mensagem para a Receita Federal.

Além disso, existirá uma rotina para envio dos processos já cadastrados na base de dados, que se enquadrem na natureza jurídica do e-social. O objetivo dessa rotina é fazer uma carga inicial dos processos e manter os dados atualizados na base do E-social.

Em cada processo, será possível consultar o registro do envio dos dados, bem como os erros ocorridos durante essa transmissão. Em caso de erro, será possível ao usuário retransmitir os dados.

Para os clientes que não optarem pela transmissão diretamente a receita federal, poderão emitir relatórios no sistema para que imputem essas informações manualmente no site da receita caso seja disponibilizada essa forma, como por exemplo para as empresas optantes pelo Simples.

Mas enquanto a receita não disponibiliza as informações, os clientes já podem ir se preparando. De que forma?

Já sabemos que a receita federal exigirá a padronização de alguns dados, que acarretará em alterações nos cadastros de natureza, decisão, município e foro.

Foi disponibilizado uma nova release (112) que deve ser atualizada no ambiente dos clientes para que esses ajustes já possam ser iniciados.

Mais detalhes podem ser consultados através do nosso release notes, disponibilizado no Portal do cliente.

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eSocial, Sped Social, Sped Folha ou EFD Social

10 September 2013 marketing

eSocial é um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e visa formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto da iniciativa privada quanto da pública.

Um dos principais objetivos do eSocial é a substituição gradual de obrigações como o CAGED, RAIS, SEFIP e GFIP, para, assim, reduzir a redundância de envio de informações.

O projeto deverá abranger todos aqueles que contratam funcionários e serviços e compreenderá, além da escrituração da folha de pagamento, todos os eventos sociais como a contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, afastamentos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, rescisões de contrato, AÇÕES TRABALHISTAS e dissídios, além da contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), envolvendo esforços de diversos departamentos das empresas.

O layout inicial foi liberado pelo Governo no início de julho (www.esocial.gov.br) e ainda está em fase final de validação. A expectativa é que o layout oficial saia nos próximos meses, pois, conforme o Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 17/07/2013, o EFD-Social será exigido para todas as empresas a partir da competência de janeiro/2014.

Como o Projuris pode ajudar?

“O ProJuris, software para Gerenciamento Jurídico de Empresas e Escritórios, inclusive contencioso / processos trabalhistas, estará preparado, assim que saiam as definições finais da Receita Federal.  O sistema está sendo alterado para gerar os dados das AÇÕES TRABALHISTAS no formato exigido pela receita federal e assim o cliente poderá importar no seu sistema de Recursos Humanos e consolidar em um único arquivo para envio, afirma Cristiano Luis da Silva, diretor de vendas Projuris”

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Petição Eletrônica Digital

30 January 2013 marketing

Com o advento irreversível da petição eletrônica digital para os processos jurídicos, aumenta a necessidade dos profissionais ligados ao setor jurídico, seja escritório, departamento, enfim todos, a se adaptarem a este novo cenário tecnológico.

Neste sentido a DUO traz ao mercado um GED que possui todas as características para a rápida adoção e uso, respeitando os mais rigorosos critérios de segurança, sigilo e principalmente principios normativos como ISO.

Principais características:

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