Governança corporativa, conformidade e compliance: qual a diferença?

É muito comum (e confuso) às empresas que estão dando seus primeiros passos no universo de regulamentos e riscos pesquisar a solução adequada para sua organização, a começar pelo excesso de terminologias: afinal, minha empresa precisa de uma solução de governança corporativa, de compliance ou conformidade? Ou dos três? São complementos ou diferentes formas de dizer a mesma coisa? Para dar uma pista, cabe dizer que esta divisão aconteceu mais por uma questão cultural do que pela função prática de cada um destes mecanismos.

Vamos começar por compliance, já que foi o primeiro termo a nascer, podemos dizer assim. Ele passou a repercutir a partir de um contexto americano de grandes escândalos empresariais, principalmente na crise econômica de 2008. Compliance traz a ideia de estar ‘de acordo com’ e na tradução literal significa conformidade. Ao buscar um sistema para compliance você poderá encontrar uma tecnologia que auxiliará sua empresa na gestão de riscos, garantindo conformidade com as políticas corporativas, leis e regulamentações internas e externas, como por exemplo: SOX, COSO, COBIT e ISO 31000. Compliance e conformidade, portanto, se correspondem, tendo não apenas o mesmo significado semântico, mas prático.

Em 2013, é aprovada a lei  nº 12.846/2013, conhecida popularmente por Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, reflexo da experiência americana e do caso ‘Mensalão’. Como previsto, a ideia de compliance, que crescia cada vez mais mundo afora, foi uma das essências do texto. Mas uma discussão mais ampla do assunto entre o legislativo e o mercado nacional, fez com que a prática tivesse outro nome, mais aderente à realidade brasileira: programa de integridade, que preocupava-se não apenas com a realidade burocrática das empresas, mas com a intenção ética das pessoas. A partir daí as pautas corporativas deixaram de trabalhar com a ideia compliance e começaram a tratar de governança corporativa.

É neste momento que entra a questão cultural citada no início do texto. Com preocupações diferentes, Brasil e Estados Unidos, ainda trabalhando com estes dois exemplos, utilizam o conceito de modo diferente: para os americanos, o termo compliance (conformidade) cabe perfeitamente, já que se refere ao cumprimento de regulamentos. Para o Brasil, fez mais sentido suscitar na organização um princípio ético, o que resultou no Código de Ética e treinamentos da equipe, a fim de zelar pela reputação e pelos procedimentos corretos para a empresa.

Segundo a Dra. Maria Luiza Cavalcante, Gerente de Compliance e Jurídico da BR Home Centers, “o conceito americano de compliance vem em contraponto ao conceito europeu, mais próximo da ética.” Justamente por não ter o mesmo retrospecto com escândalos, os europeus “se dão ao luxo de buscar a cultura da ética.” A Dra. também menciona que, por consequência, “o Brasil trouxe um conceito mais europeu do que americano” e que “a grande dificuldade brasileira é equilibrar ética e conformidade”.

Em suma, compliance e conformidade podem significar a mesma coisa, enquanto governança é uma visão mais ampla da gestão de risco de uma organização. Além desta discussão, o JurisCast, podcast jurídico, discutiu com a Dra. Maria Luiza Cavalcante outras questões referente à governança corporativa, como as melhores práticas de sua aplicação, a realidade da governança em pequenas e médias empresas e o impacto de Operações anti-corrupção como a Lava Jato na condução de programas de integridade das empresas. Você pode escutar esse bate-papo aqui.

E se sua empresa precisa de um sistema de compliance e governança, nós podemos ajudar. 🙂

 

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